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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 09:15
OAB quer alterar regras da publicidade na advocacia
A fim de atualizar regras, entidade abriu consulta pública para advogados com perguntas e espaço para sugestões.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 12:43
Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência
De acordo com Paulo Sérgio Fernandes, os tribunais não estão respeitando esse direito. O pedido foi acolhido pela CNDPVA que vai acionar o Conselho Federal e encaminhar ofícios aos tribunais reivindicando o cumprimento da medida.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 17:00
Ordem dos Advogados do Brasil pede ingresso em ações contra honorários sucumbenciais de advogados públicos
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, a
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:41
Publicado o edital do XXIX Exame de Ordem Unificado da OAB
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de maio de 2019 (17h) e 10 de maio de 2019 (17h).
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:19
OAB pede que Supremo Tribunal Federal adie julgamento sobre prisão após 2ª instância
A Ordem é autora de uma das ADCs pautadas, desde dezembro, para o próximo dia 10.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 16:21
Publicado o edital do XXVIII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 24 de janeiro de 2019 (17h) e 1º de fevereiro de 2019 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 28 de fevereiro.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 16:51
Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos não sigilosos
Mesmo sem procuração, profissionais podem consultar documentos e atos em qualquer fase da tramitação, além de obter cópias dos arquivos.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:48
DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:44
LEI Nº 13.770, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera as Leis nos 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 16:09
DECRETO Nº 9.571, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 12:03
LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:49
Confira o resultado preliminar da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 10 de outubro de 2018 e vai até as 12h do dia 13 de outubro de 2018, observado o horário oficial de Brasília (DF).
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:32
LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:25
OAB vai ao STF contra nova exigência da nova CLT para ação trabalhista
A OAB questiona a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:36
LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 08:41
Divulgado o resultado preliminar da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começou às 12h do dia 30 de junho de 2018 e vai até às 12h do dia 3 de julho de 2018, observado o horário oficial de Brasília (DF).
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:36
LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018
Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:15
DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Array Publicado em 2018-06-13T14:01:01+00:00
DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.